O delegado Rodrigo de Melo Teixeira falou em comissão no Senado sobre caso em que jornalista português Sergio Tavares foi interrogado e retido por 4 horas em Guarulhos quando chegou ao país para acompanhar o ato de Bolsonaro em 25 de fevereiro; PF também não esclareceu por que disse que visto de trabalho era necessário se norma brasileira não exige nesses casos

O diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, declarou à Comissão de Segurança Pública do Senado, na 3ª feira (19.mar.2024), que quem faz “ataque à honra” de ministros do STF e critica urnas eletrônicas pode estar sujeito a ser interrogado ao tentar entrar no Brasil. Esse foi o caso do jornalista português Sergio Tavares, que veio ao país em 25 de fevereiro para acompanhar o ato de Jair Bolsonaro (PL) na av. Paulista, em São Paulo, para depois produzir relatos para os seus canais no YouTube e em redes sociais.

A sessão no Senado foi para que a Polícia Federal explicasse a razão de Tavares ter ficado retido por cerca de 4 horas ao desembarcar em Guarulhos e ser interrogado sobre as suas opiniões políticas. O delegado afirmou que o nome do jornalista estava em uma lista de alerta do controle migratório por causa de declarações que “flertam com a criminalidade”.

“Tem manifestações que eu diria que beiram um aspecto criminal, ou que beiram alguma questão ali que flerta com a criminalidade. Pegando o próprio depoimento dele, temos declaração dele. Ele, questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele. Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte. Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado. Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão: quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de Janeiro”, declarou o delegado.

O entendimento a partir da declaração do delegado é de que qualquer estrangeiro ou brasileiro que publicar opiniões com críticas a ministros do Supremo ou às urnas podem estar sujeitos a uma “entrevista” (termo usado por Teixeira) ao passar pelo controle migratório do país. Na realidade, foi um interrogatório.

O diretor da PF disse haver 143 mil nomes na lista de alerta. Os alertas viriam de organismos internacionais ou do setor de análises da própria corporação a partir de “fontes abertas”, ou seja, do que é publicado na internet. O delegado falou que todos que estão na lista são entrevistados ao deixar ou ao entrar no Brasil.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou se ele for criticado por alguém que está na Itália, se essa pessoa entraria no sistema da PF. Teixeira foi vago na resposta. Eis o diálogo:

  • Eduardo Girão“Se alguém na Itália me esculhamba, eu estando senador da República do Brasil, ou aqui no Brasil também, essa pessoa já vai entrar no sistema de alerta da Polícia Federal? Eu queria entender”;
  • Rodrigo de Melo Teixeira“Todo cidadão que é vítima ou que sofre um ataque à honra tem o direito de procurar a Justiça. Se tiver processo ou mandado de prisão, a pessoa nem entraria no alerta, entraria na restrição”.

Essa pergunta de Girão fez uma alusão ao caso em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relatou ter sido admoestado por brasileiros no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. O caso até hoje não deu em nada, mas a Polícia Federal fez busca e apreensão na casa das pessoas que foram acusadas pelo magistrado. Os vídeos das câmeras de segurança italianas nunca foram divulgados.

Assista à íntegra da sessão na comissão (2h19min):

Em outro momento da sessão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que Tavares já era monitorado e perguntou se isso se aplica a todos os turistas estrangeiros que visitam o Brasil. “De todos, não, mas daqueles que podem estar sujeitos a alerta ou restrição, sim”, afirmou o delegado da PF.

Portinho disse na sequência que o alerta era “consequência de uma vigilância”. O delegado não é objetivo ao comentar a afirmação do congressista: “No caso dele específico [de Tavares], pela rede aberta dele, pelas redes sociais abertas, é aberto”.

VISTO DE TRABALHO

O delegado também não explicou por que a PF havia afirmado anteriormente –em nota oficial (leia a íntegra ao final do texto)– que o jornalista português necessitava de visto de trabalho para entrar no Brasil para fazer o acompanhamento do ato bolsonarista.

Segundo a norma brasileira, profissionais de jornalismo da Europa são isentos da exigência de visto de trabalho desde que 1) fiquem menos de 90 dias no país e 2) não estejam sendo remunerados por um veículo de mídia brasileiro. Tavares se enquadrava nos 2 casos.

Girão fez a seguinte pergunta ao delegado da PF: “Para fotografar um evento não é necessário visto de trabalho se não há recebimento de remuneração no Brasil e a estada, inferior a 90 dias. O visto regular de visita é suficiente. Em se tratando de um cidadão português, nem o visto de visita seria necessário em razão do acordo de reciprocidade. Vossa senhoria poderia nos esclarecer a razão de tanto rigor para com esse cidadão?”

Teixeira contradisse o que havia afirmado a PF em 25 de fevereiro. Agora no Senado, o delegado respondeu que a questão “técnica” envolvendo o passaporte e o visto de Tavares, estava correta: “Não tinha visto para trabalhar como jornalista, mas pelo decreto 3.927 de 2001, que é o acordo de amizade, de cooperação entre países de língua portuguesa, ele poderia ficar aqui até 90 dias”.

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Geraldo Magela/Agência Senado – 19.mar.2024

Rodrigo de Melo Teixeira (do lado direito, de terno cinza, barba e cabelos longos) fala à Comissão de Segurança Pública do Senado

Na réplica, Girão não perguntou por que a PF então havia declarado no dia em que Tavares desembarcou no Brasil que ele não havia apresentado um visto de trabalho –o que não era necessário no caso do português– para acompanhar o ato na av. Paulista.

  • o que disse a PF em nota oficial em 25 de fevereiro de 2024 – “A PF está conduzindo o procedimento padrão para avaliar a situação do indivíduo, verificando se ele está no país a turismo ou a trabalho e por quanto tempo pretende permanecer no país, seguindo o protocolo regular de admissão de estrangeiros. Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou.”

O Poder360 procurou diversas vezes a PF nas últimas semanas. Perguntou se havia o entendimento de que era preciso ter visto de trabalho (como está na nota de 25 de fevereiro), por que permitiu que Tavares entrasse no país naquela data? A corporação respondeu que não comentaria o caso. Até hoje não divulgou uma nota admitindo ter cometido um erro de informação. Na comissão, os senadores não fizeram esse questionamento de maneira direta.

PORTUGUÊS REBATE A PF

Sergio Tavares usou seu perfil nas redes sociais na 4ª feira (20.mar) para rebater as declarações de Rodrigo de Melo Teixeira. Em um vídeo de 13 minutos, o jornalista português disse que nunca apoiou os atos do 8 de Janeiro de 2023 e que não há provas disso. Falou que o delegado da Polícia Federal “mentiu”.

Ele criticou o termo “entrevista” usado pela PF: “Depois dizem que eu fui a uma entrevista? Entrevista? Entrevista eu vou quando eu quero de livre vontade. Eu fui levado por 2 policiais para dentro de uma delegacia. É mentira. Eu não fui entrevistado, eu fui interrogado por crimes de opinião”.

Assista ao vídeo de Sergio Tavares (13min14s):

Leia a íntegra da nota da PF em 25.fev.2024:

“Em relação ao vídeo que circula em redes sociais de um cidadão português alegando que foi indevidamente impedido de entrar no Brasil, a Polícia Federal informa que tal alegação é falsa.

“A PF está conduzindo o procedimento padrão para avaliar a situação do indivíduo, verificando se ele está no país a turismo ou a trabalho e por quanto tempo pretende permanecer no país, seguindo o protocolo regular de admissão de estrangeiros. Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou.

“Além disso, o estrangeiro foi indagado sobre comentários que fez sobre a democracia no Brasil, afirmando que o país vive uma ‘ditadura do Judiciário’, além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais. 

“Vale ressaltar que as mesmas medidas são adotadas por padrão na grande maioria dos aeroportos internacionais.”

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