O texto conta com 39 artigos que regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como é chamado o território pelos venezuelanos.
Con mucho orgullo, amor y compromiso firmé y promulgué esta Ley Orgánica vinculante y obligante que ha aprobado la Asamblea Nacional, ha valido la pena rescatar el sueño de las libertadoras y los libertadores, de luchar por nuestra tierra y nuestros derechos. Más temprano que… pic.twitter.com/5s2nVBF9Zg
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) April 4, 2024
O artigo 25 da lei promulgada impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou eletivos, o que cria uma camada de proteção à Venezuela contra críticos do projeto de anexação.
A criação da lei começou a ser discutida oficialmente em dezembro de 2023, na Assembleia Nacional, que propôs a criação de uma província venezuelana em Essequibo.
Também em dezembro, o governo venezuelano realizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes teriam votado a favor da incorporação do território guianense à Venezuela.
O aval do referendo daria à Venezuela a permissão para exploração petrolífera no local. As autoridades eleitorais da Venezuela disseram que mais de 10 milhões de venezuelanos votaram no referendo.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
Luego de que el pueblo se expresara de manera constitucional el #3Dic, la Asamblea Nacional hizo lo que tenía que hacer, amplió la convocatoria a la consulta de la Ley Orgánica para la Defensa de la Guayana Esequiba. ¡Los venezolanos y las venezolanas fuimos partícipes con… pic.twitter.com/yz0MZ0dlQ1
— Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) April 4, 2024
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.
Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.
A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense.
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