Área de preservação ambiental de 6.000 m² era alvo de braço imobiliário da Novonor (ex-Odebrecht); juíz considerou risco ao meio ambiente

A Justiça da Bahia suspendeu o leilão de uma área de preservação ambiental em um dos bairros mais nobres de Salvador (BA). A decisão foi tomada na tarde de 4ª feira (13.mar.2024) pelo juiz Marcel Peres, da 6ª Vara Federal da Bahia. Eis a íntegra da decisão (PDF – 37 kB).

O leilão da área de 6.699 m² que pertence à Prefeitura de Salvador estava marcado para 6ª feira (15.mar.2024). Com valor estimado em R$ 10,9 milhões, o terreno fica na av. Sete de Setembro, no bairro Corredor da Vitória, um dos metros quadrados mais caros da capital baiana.

No despacho, Peres entendeu que a venda colabora para o risco de ações que afetam o meio ambiente. Para o magistrado, a “equação” custo ambiental e benefício econômico é desfavorável.

Mesmo que haja previsão atual de vedação à edificação, a simples desafetação e consequente transferência do imóvel para o domínio privado poderá acarretar importante pressão futura sobre o local ambientalmente protegido. A mera transferência do bem para o domínio privado incrementa o risco de ocorrência de ações antrópicas negativas ao meio ambiente. A equação custo ambiental/benefício econômico não é favorável”, declarou o juiz.

A venda da área foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em 20 de dezembro de 2023 por 32 votos favoráveis e 8 contrários. O texto era um pedido do prefeito da capital, Bruno Reis (União Brasil).

O Ministério Público da Bahia chegou a enviar um pedido a Reis para adiar a realização do certame. A PGR (Procuradoria Geral da República) também acionou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para dar um parecer sobre o caso. Leia a íntegra do pedido (PDF – 2 MB).

O edital determinava o leilão da área mas proibia a construção de edifícios no local. Segundo o documento, a área conta com uma declividade superior a 45º, o que impossibilita edificações.

Marcel Peres ainda citou a falta de informações no edital sobre o potencial construtivo da área, além de esclarecimentos sobre o formato do leilão.

Quanto ao edital que regulamenta o leilão, não se localizou previsão de que a alienação comportaria eventual potencial construtivo do imóvel. Outra possível limitação à concorrência, que não restou suficientemente esclarecida, é a previsão de leilão exclusivamente presencial”, disse o juiz.

Interesse político

Localizado à beira da Baia de Todos os Santos, o terreno é de interesse da OR, braço imobiliário da Novonor (ex-Odebrecht). A empresa já adquiriu uma área ao lado, onde está prevista a construção de um empreendimento residencial. Em nota, a OR afirmou que manterá a mata nativa, mas que a venda do terreno “apenas melhoraria o potencial construtivo do projeto que está em desenvolvimento”.

O Poder360 apurou que dentre os motivos de interesse para a compra do terreno estão:

  • a área é anexa ao terreno já adquirido pela empresa;
  • com as duas áreas sob a mesma administração, seria possível erguer um edifício mais alto, de até 36 andares, em vez dos 25 andares projetados inicialmente;
  • o plano seria construir um píer na área leiloada para valorizar o metro quadrado do empreendimento ao lado.

Entretanto, no meio político da Bahia há especulações sobre a participação do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) e de Sidônio Palmeira, publicitário responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. O Poder360 procurou ambos para comentar o caso:

  • ACM Neto – não respondeu aos questionamentos;
  • Sidônio Palmeira – disse que sua empresa não participará do leilão e que a sociedade do empreendimento residencial com a OR deve ser feita por pessoas físicas.

O jornal digital entrou em contato com a OR para questionar a suspensão do leilão. Também procurou a Prefeitura de Salvador e com o Ministério do Meio Ambiente. Ambos ainda não responderam aos questionamentos. O espaço segue aberto.

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