O governo dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (17) restabelecer algumas das sanções ao setor petrolífero e de gás da Venezuela, informaram funcionários de alta patente da administração de Joe Biden à CNN.
O anúncio representa a expiração automática da “Licença 44”, que permitiu à maioria das petrolíferas dos EUA fazer negócios na Venezuela, e à Petróleos de Venezuela, empresa estatal de energia, vender o seu petróleo nos Estados Unidos e usar seu sistema financeiro para pagar credores e cobrar dívidas.
A licença expira nesta quinta-feira (18).
Washington argumenta que o governo de Nicolás Maduro “não abriu o processo democrático”, como tinha se comprometido em outubro com a oposição, reunida na Plataforma Unitária, nos acordos assinados em Barbados.
Anúncio de nova licença
Os Estados Unidos, no entanto, não fecham completamente a porta ao diálogo com Maduro e procuram “uma conversa pragmática para colocar o processo de volta nos trilhos”, segundo as fontes.
“Há decisões que o governo da Venezuela vai tomar que iremos observar e esperamos que tenham como fim a possibilidade de os venezuelanos irem livremente às urnas”, afirmaram.
Em substituição à licença 44, o governo dos EUA anunciou a emissão da licença 44-L.
Todas as atividades abrangidas por este acordo terminarão antes de 31 de maio, o que dá às empresas 45 dias para reduzir as suas atividades na Venezuela.
Os Estados Unidos deixarão em vigor a licença 41, que permite à Chevron exportar petróleo bruto venezuelano graças a uma parceria que mantém com a Petróleos de Venezuela.
O Departamento do Tesouro dos EUA não sabe quantos negócios resultaram da emissão da licença 44. As fontes salientaram que a autorização serviu para que empresas indianas e chinesas comprassem petróleo bruto na Venezuela sem se exporem às sanções dos EUA.
A licença, acrescentaram, “não era um caminho para o investimento na Venezuela”.
Venezuela diz que assumirá custo das sanções
Desde que a licença da Chevron foi emitida em 2022, a Venezuela registou um crescimento considerável da produção após anos de colapso econômico.
Este ano, a economia da Venezuela deve crescer mais entre as principais economias sul-americanas, de acordo com as últimas perspectivas econômicas divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Mas o ministro do Petróleo venezuelano, Pedro Tellechea, disse à CNN nesta quarta-feira que o país está disposto a arcar com o custo das novas sanções dos EUA.
“Com estas sanções e a guerra no Oriente Médio, os preços do petróleo dispararão e isso conduzirá a um aumento dos preços do gás nos Estados Unidos. Os danos [causados por estas sanções] não se limitam à Venezuela, mas a toda a comunidade internacional. A Venezuela continuará crescendo com ou sem sanções”, pontuou Tellechea.
Em outubro de 2023, o governo Biden suspendeu amplas sanções econômicas, que atingiam as indústrias mineira e petrolífera da Venezuela, em apoio a um acordo alcançado em Barbados entre Maduro e a oposição para a realização de eleições livres e justas em 2024.
O Departamento de Estado dos EUA esclareceu então que a decisão de suspender as sanções dependia de o governo Maduro permitir que todos os seus adversários políticos participassem nas eleições.
Washington havia anunciado em janeiro que reativaria as sanções ao setor venezuelano de petróleo e gás, em resposta à decisão da Suprema Corte da Venezuela de desqualificar a candidatura da oposição María Corina Machado, a vencedora das primárias da oposição, realizada em outubro.
As sanções contra a Venezuela foram impostas a partir de agosto de 2017, quando o governo de Donald Trump anunciou medidas contra o setor financeiro da Venezuela.
Em janeiro de 2019, as medidas chegaram ao setor petrolífero, depois de Washington reconhecer Juan Guaidó como presidente interino do país sul-americano.
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